última atualização: Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019
Este documento compreende a Política de Privacidade da ProvaPlay, que regula a coleta e o tratamento das informações pessoais do usuário, bem como, em linhas gerais, as medidas de segurança implementadas pela plataforma. O registro como usuário da plataforma, que deverá ser realizado conforme disposto na cláusula terceira dos Termos de Uso, implica aceitação expressa das disposições deste documento. A anuência com esta Política de Privacidade é imprescindível à utilização dos serviços oferecidos pela ProvaPlay. Recomenda-se, pois, a leitura integral e detalhada deste documento.
Quando do ingresso na plataforma, o usuário fornecerá espontaneamente seus dados cadastrais, que serão armazenados pela ProvaPlay. Incluem-se, nesse caso, informações como nome, telefone, número de documentos pessoais, profissão, endereço, etc.
Conforme disposto na cláusula terceira dos Termos de Uso, a utilização do serviço de captura técnica pressupõe a aquisição de créditos (sistema pré-pago). E essas informações sobre as transações efetuadas por ocasião das aquisições de créditos também poderão ser coletadas pela ProvaPlay.
A ProvaPlay também poderá armazenar dados relacionados à utilização dos serviços oferecidos, incluindo endereço de IP - endereço numérico determinado do computador do usuário -, bem como as atividades nos logs de nossos servidores.
Poderão, também, ser utilizados cookies e tecnologias similares para capturar dados não sigilosos (browser utilizado, versão, definição do monitor e comportamento em nosso portal) do equipamento do usuário. Isso possibilitará a compreensão de seu comportamento na plataforma, e, consequentemente, o aprimoramento da experiência de navegação. Ressalta-se, neste ponto, que se tratam de estatísticas anônimas de uso da web: os dados não são utilizados separadamente e sim em conjunto com os de outros usuários. Logo, não há a individualização do usuário, e, assim, sua privacidade fica resguardada. A qualquer momento o usuário poderá, por meio de seu navegador, apagar esse cookie.
Além disso, como disposto no item 2.1.3 dos Termos de Uso, finalizada o envio, os dados respectivos (vídeo, metadados técnicos) são compilados e salvos de forma encriptada em um servidor seguro de armazenamento. Em caso de cancelamento do envio, estes metadados técnicos serão descartados. Serão mantidos somente os metadados de sistemas pertencentes à ProvaPlay, bem como os logs de acesso à rede, por expressa exigência legal (art. 15, da Lei Federal 12.965/2014 – Marco Civil da Internet). Esses armazenamentos, também por determinação dessa lei, serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses.
Ressalta-se, por último, que a ProvaPlay não registra os dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo usuário em seus pagamentos.
A ProvaPlay obriga-se a manter o sigilo os dados pessoais registrados na plataforma, não podendo divulgar, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a terceiros, nem utiliza-los comercialmente para fins diversos ao objeto do presente instrumento, exceto com o prévio consentimento do usuário.
O conteúdo registrado através da plataforma é disponibilizado somente ao usuário responsável e terceiros que recebam o link de compartilhamento gerado pelo mesmo. Não há interfaces administrativas na plataforma que permitam a vizualização do conteúdo por colaboradores internos e o acesso direto é realizado com o conteúdo encriptado e restrito ao mínimo necessário por pessoas autorizadas.
Portanto, a ProvaPlay assegura também, que os arquivos oriundos do envio e as informações capturadas por meio da ferramenta não serão obtidas por terceiro sem o consentimento expresso ou tácito do usuário, exceto por obrigação legal – como na hipótese de determinação judicial, prevista no art. 15, 3º da Lei Federal nº12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Entretanto, o ambiente de upload possui gatilhos que apontam tentativas de invasão ou fraude na ferramenta. Caso um dos gatilhos seja acionado, a ProvaPlay poderá acessar integralmente os arquivos de envio para avaliar possível crime, bem como utilizar esses dados em eventual investigação de natureza cível ou criminal, e/ou para instrução de demanda judicial.
As informações detalhadas sobre o upload são mantidas em bancos de dados com proteção criptográfica do conteúdo e assinatura com chave privada, o que oferece proteção ao conteúdo e evita que os dados sejam modificados dentro dos servidores.
Os dados do usuário podem ser comunicados a outras empresas e parceiros oficiais da ProvaPlay para fins administrativos internos, e, quando necessário, para fornecer serviços solicitados pelo usuário. Em caráter excepcional, a ProvaPlay poderá utilizar dados compilados e não individualizados sobre os envios, sem acesso ao seu conteúdo (arquivos resultantes), por prazo indeterminado, para fins de pesquisa acadêmica, de elaboração de relatórios estatísticos, notícias e informes, bem como para aprimorar as funcionalidades da ferramenta.
A ProvaPlay não será responsabilizada, em qualquer hipótese, pela divulgação de informações do usuário através de terceiros autorizados por ele próprio.
O usuário, ademais, compromete-se a conservar sob sigilo seus dados cadastrais e de acesso. É, pois, responsável pelo uso que deles é feito, bem como pelas operações efetuadas em sua conta. Vale esclarecer que toda a comunicação com o usuário e entre servidores é feita de forma criptografada em níveis considerados seguros por especialistas.
Somam-se a isso as diversas medidas técnicas de segurança adotadas pela plataforma, como o uso de senhas seguras em todos os serviços, suas trocas em intervalos regulares, firewall para proteção, comunicação autenticada e assinada entre servidores, entre outras.
Caso utilize a ferramenta para envio de material que envolvam dados pessoais não relacionados a ele próprio, o usuário assumirá a responsabilidade pelas consequências de sua ação.
Para viabilizar o envio da informação em diversos meios, a ProvaPlay disponibiliza ao usuário – e somente a ele – a possibililidade de compartilhamento online das informações, por meio do qual se pode obter o acesso ao documento PDF resultante do envio. Significa, portanto, que os conteúdos do envio/upload só serão acessíveis a terceiros caso assim decida o usuário. Razão porque a utilização do PDF (e, consequentemente, da publicidade dos arquivos) ficará, pois, sob a responsabilidade do usuário.
O usuário não pode solicitar ao serviço de suporte da ProvaPlay a remoção do conteúdo registrado da plataforma, para a garantia da manutenção da prova em vídeo/áudio nos processos judiciais.
A exclusão dos dados citados acima só ocorrerá em uma hipótese: i) ordem judicial específica – mencionando, inclusive, a espécie dos dados que serão excluídos; .
Este documento será regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, nomeadamente pelas disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), do Decreto nº 8.771/2016 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e ao constante aprimoramento da plataforma. Recomenda-se, pois, ao usuário que leia periodicamente este documento. No caso de alterações relevantes, o usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da própria plataforma, para que possa avaliar as alterações implementadas antes de prosseguir com a utilização da ProvaPlay.
No caso de uma possível violação de sua privacidade e/ou da proteção dos seus dados, ou ainda de eventuais dúvidas relacionadas a este documento, o usuário deve contatar imediatamente a ProvaPlay através dos meios de contato disponibilizados.